081024 - Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos do artigo 55, n. 1 do Código de Processo Civil, a execução tem de ser promovida pela pessoa que no título executivo figura como credor, e deve ser instaurada contra a pessoa que no título tenha a posição de devedor, salvo na hipótese do artigo 56, n. 1, ou seja, quando houver sucessão na obrigação.