96B471 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Metello de Napoles
Processo: 96B471
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Divórcio litigioso, Nulidade processual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00030746
Nr Documento: SJ199609260004712
Indicações Eventuais: A REIS IN COMENTÁRIO AO CPC VOLII PÁG594 PÁG595 PÁG514.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8f4a3f20f881e1a2802568fc003b35f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B471.38
Sumário
Em acção de divórcio litigioso intentada pela mulher e não contestada pelo marido, proferida sentença que decretou o divórcio e declarou o réu único culpado, sem que este haja sido notificado do dia designado para a audiência de julgamento, tal omissão constituiu nulidade que pode ter influído na decisão da causa. Trata-se de nulidade que deve ser arguida no prazo de cinco dias a partir do respectivo conhecimento pelo réu, devendo conhecer dela o Juiz da causa e não necessariamente o que proferiu a sentença final. Procedendo a arguição da referida nulidade, terá de ser anulado todo o processado posterior ao seu cometimento, incluindo a sentença.