9921555 - Tribunal da Relação do Porto

Ao dizer-se que a indemnização a atribuir num processo de expropriação por utilidade pública deve corresponder ao valor do mercado, quer-se significar que o expropriado deve poder, com o valor da indemnização, comprar uma coisa de igual espécie e qualidade, uma parcela de terreno igual à que foi expropriada.