97S132 - Supremo Tribunal de Justiça

Não existe acidente de trabalho se não existe subordinação do sinistrado, nem dependência económica, em relação a outrem, nem proveito para outrem da actividade do mesmo, o mesmo é que dizer se nem ocorrem as hipóteses da BII n. 2 da Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, nem do artigo 3 n. 1 n. 2 do Decreto-Lei 360/71 de 21 de Agosto.