96A650 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 96A650
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Responsabilidade contratual, Acidente desportivo, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031476
Nr Documento: SJ199701140006501
Indicações Eventuais: CARNEIRO FRADA IN CONTRATO E DEVERES DE PROTECÇÃO 1994 PAG167.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/64a6f2fc0c47ffed802568fc003b5491CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A650.CB
Sumário
Podem ser avaliados no âmbito da responsabilidade contratual os efeitos lesivos produzidos pela queda de uma máquina, que não estava presa ao solo, embora tivesse afixada, de origem, uma placa recomendando a sua afixação ao solo sobre o utente dela enquanto fazia exercícios de musculação. Gera-se um fenómeno de conculpabilidade entre a proprietária da máquina e o utente lesado, com base, quanto à primeira, no facto de a máquina não estar presa ao solo e de não ter advertido o utente de que deveria apenas utilizar os esquemas desenhados no autocolante da mesma máquina, negligenciando assim uma prestação de conteúdo prudente imposta pela boa fé decorrente do vínculo contratual; o utente, por seu turno, por ter praticado exercícios não recomendados no exterior da máquina, os quais causaram o seu desequilíbrio e queda.