066787 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A condenação criminal do Réu por homicídio involuntário, com trânsito em julgado, sobrepõe-se ao acórdão que o responsabilizou apenas pelo risco, impondo-se ainda essa condenação no tocante à percentagem da culpa em 50% para o condutor e 50% para a vitíma. II - É equilibrada a indemnização por danos não patrimoniais sofridos pela Autora, mãe da vítima de três anos, a quem dedicava pela idade e sexo os maiores carinhos, pelo que se compreende o abalo moral que terá sofrido e sofre, a qual foi fixada em 80000 escudos, mas sendo só metade da responsabilidade.