071896 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A responsabilidade pelo cumprimento de um contrato é de quem contratou. II - O património de uma filha não fica enriquecido sem causa, por trabalhos efectuados em duas traineiras, mesmo admitindo que as traineiras lhe pertenciam, quando o benefício que colheu resulte de trabalhos de beneficiação mandados fazer por seu pai, que depois as registou em nome dela.