0251020 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo determinado quesito recebido do julgador a resposta de "não provado", apenas se invocando em sede da respectiva fundamentação (n.2 do artigo 653 do Código de Processo Civil) "o seu manifesto desconhecimento pelas testemunhas inquiridas e arroladas pela ré e a não produção de qualquer outra prova" - assim se silenciando a eventual relevância ou irrelevância da prova documental oferecida pela ré -, impõe-se a baixa dos autos à 1ª instância, nos termos e para os efeitos do disposto no n.5 do artigo 12 do Código de Processo Civil.