9420721 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9420721
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Inversão, Colisão, Sinal, Excesso de velocidade concorrência de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013846
Nr Documento: RP199502239420721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e69c1122453c14448025686b0066a3cbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9420721.FC
Sumário
O condutor de um veículo automóvel não deve efectuar uma manobra de inversão de marcha, ainda que em local visível, a cerca de 50 metros de uma curva. Assim não fica excluida a sua culpa se for embatido por uma viatura vinda da referida curva, dentro da mão de trânsito desta, não obstante haver sinais colocados na via, a 27 metros do local do embate, aconselhando a velocidade de 50 km/hora. Tais sinais são meramente informativos e as indicações deles decorrentes não têm natureza coactiva, relativamente ao utente da via, que quer antes, quer depois, dos mesmos sinais, pode circular à velocidade instantânea máxima, legalmente fixada para as vias situadas fora das localidades e de acordo com o tipo de veículo em circulação. Todavia, se a marcha deste veículo for interrompida por aquele que faz a manobra de inversão, não interessa o rasto de travagem do primeiro, devendo fixar-se a contribuição da culpa de cada um dos intervenientes em 50 por cento.