0048791 - Tribunal da Relação de Lisboa

A perda objectiva de interesse referida no n. 2 do art. 808 do CCIV implica o recurso ao padrão da pessoa normal, funcionando em concreto. O art. 813 do CCIV inclui no perímetro legal da mora credendi não só os casos em que o credor recusa, sem motivo justificado, a prestação que lhe é oferecida, mas também os casos em que ele, faltando ao dever geral de cooperação, não pratica os actos necessários ao cumprimento da obrigação.