9520460 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antas de Barros
Processo: 9520460
Acórdão
Descritores: Defeitos, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019568
Nr Documento: RP199610229520460
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/901d5777ea025da98025686b0066e4f3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9520460.6C
Sumário
Facto é o estado ou acontecimento que está no domínio das coisas e fenomenos naturais, incluindo os actos humanos, sendo, por natureza, susceptível de ser captado através dos meios de prova. Significa isto que a apreensão de um facto não pode depender de quaisquer critérios normativos, pois se basta na simples constatação da sua estrutura. A esta luz " defeito " não é um facto, porquanto não é possível considerá-lo sem o recurso a termos de relação com determinado padrão. Para se concluir pela existência de " defeito " ou " vício " em fio fornecido pela autora à ré, haveria a autora de alegar que estava quebradiço, descorado, manchado, ou semelhante. Quer o " defeito ", quer o " vício " não são factos, no sentido em que a palavra se usa nos artigos 341 do Código Civil e na 2ª parte do n.2 do artigo 487 do Código de Processo Civil.