9520460 - Tribunal da Relação do Porto

I - Facto é o estado ou acontecimento que está no domínio das coisas e fenomenos naturais, incluindo os actos humanos, sendo, por natureza, susceptível de ser captado através dos meios de prova. II - Significa isto que a apreensão de um facto não pode depender de quaisquer critérios normativos, pois se basta na simples constatação da sua estrutura. III - A esta luz " defeito " não é um facto, porquanto não é possível considerá-lo sem o recurso a termos de relação com determinado padrão. IV - Para se concluir pela existência de " defeito " ou " vício " em fio fornecido pela autora à ré, haveria a autora de alegar que estava quebradiço, descorado, manchado, ou semelhante. V - Quer o " defeito ", quer o " vício " não são factos, no sentido em que a palavra se usa nos artigos 341 do Código Civil e na 2ª parte do n.2 do artigo 487 do Código de Processo Civil.