071989 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não constitui em regra fundamento para o divórcio um acto isolado, praticado em estado de grande exaltação, como o do cônjuge mulher haver quebrado o vidro do automóvel do marido, surpreendida a visitar num hospital uma colega de trabalho, depois de o ter acusado de "ir visitar a amante". II - Não é aplicável ao divórcio a presunção de culpa do artigo 799 do Código Civil.