068933 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 068933
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021894
Nr Documento: SJ198011050689331
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bfb521f217e2eb74802568fc003acc90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068933.38
Sumário
A determinação da culpa com base na infracção dos deveres gerais de diligência, perícia e prudência, constitui matéria de facto, afastada da censura do Supremo Tribunal de Justiça, só constituindo matéria de direito quando resulta da infracção, da inobservância reprovável de qualquer preceito legal ou regulamentar . Tendo o Autor fundado a culpa do Réu condutor só na violação dessas regras gerais de neglicência, perícia ou prudência, a conclusão da Relação nesse pormenor não pode ser alterada neste recurso - artigo 722, n. 2 do Código de Processo Civil. É já manifesta a culpa da vítima, por infracção ao artigo 40, n. 3 do Código da Estrada, pois permitiu-se atravessar esta, de noite, da direita para a esquerda, no sentido de marcha dos veículos, quando estes estavam perto de si e o Réu estava a principiar a ultrapassagem de um outro que seguia à sua frente, fazendo-o tão próximo dos veículos que o Réu quando já tinha a frente do seu carro em paralelo com a trazeira do veículo que ia a ultrapassar, é que viu o Autor, a cerca de 20 m, a surgir à frente deste último automóvel.