97S090 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 97S090
Acórdão
Descritores: Execução, Liquidação em execução de sentença, Recurso de revista, Recurso de apelação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033180
Nr Documento: SJ199801140000904
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dac276b8eb70bfa3802568fc003b5ad4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97S090.40
Sumário
Saber se os valores a encontrar numa liquidação para execução de sentença devem ser uns ou devem ser outros e, muito particularmente, se os critérios a ter em conta devem ser uns ou devem ser outros, constitui questão de fundo nessa mesma liquidação, pelo que o recurso do acórdão da Relação que fixou o critério da liquidação é de revista e não de agravo, ainda que nela se discutam também questões processuais. Feita pelo executado a liquidação segundo o critério definido na sentença, e não contestando o executado as contas mas apenas o critério, tudo se passa como se contestação não houvesse, pelo que deve considerar-se fixada a liquidação nos termos requeridos pelo exequente.