151/2001.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 151/2001.S1
Acórdão
Descritores: Compropriedade, Posse, Inversão de título
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 7ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/07c5feb794fed4bf8025765e003a0757CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2009:151.2001.S1.C0
Sumário
I . De harmonia com o exarado no artº 1406º nº2 do C. C., como decorrência lógica do princípio vazado no nº1 do predito artigo da lei, o uso da coisa comum por um dos comproprietários não traduz uma posse que exceda o âmbito da sua quota, a não ter sido realidade inversão do título da posse, nos termos do artº 1265º do C. C. II . A inversão do título da posse, pelo prmeiro meio consignado no artº 1265º do C.C., oposição categórica, de modo a sobrepor-se à aparência representada pelo título, tem de traduzir-se em actos positivos (materiais ou jurídicos) inequívocos (reveladores que o detentor quer, a partir da oposição, actuar como se tivesse sobre a coisa o direito real que, até então, considerava pertencente a outrem) e praticados na presença ou com o consentimento daquele a quem os actos se opõem.