0076191 - Tribunal da Relação de Lisboa

1 - A procedência dos embargos de terceiro basta-se com a prova da posse, não sendo necessário provar a propriedade. 2 - Provado pelo embargante o seu poder de facto sobre as coisas penhoradas. Presume-se o respectivo "animus", nos termos do artigo 1252º, nº 2, CCIV.