98B840 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Por força do artigo 570, n. 2, do C.Civil não podem cumular-se a culpa efectiva e a culpa presumida. II - A exclusão da culpa presumida do condutor nos termos do artigo 503, n. 3, do C.Civil, não implica, sem mais, a exclusão da responsabilidade a título de risco a cargo do proprietário do veículo. III - Uma desvalorização de 7,5% atribuída ao lesado, não estando caracterizada em termos de se saber se ele será profissionalmente prejudicado no futuro, não é de considerar no plano da compensação por dano patrimonial. IV - A compensação por dano não patrimonial, determinada com referência ao momento da decisão, não dá lugar a juros de mora a não ser após o trânsito desta.