0250022 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 0250022
Acórdão
Descritores: Culpa exclusiva, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034522
Nr Documento: RP200205060250022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b87207a7948a502580256be3002b294dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250022.8B
Sumário
Provado ou demonstrado que a causa de determinado sinistro foi a conduta irreflectida e imprudente do próprio sinistrado, nele não tendo qualquer interveniência os funcionários da ré ou, por outras palavras, que a causa do acidente não foi o risco inerente à actividade de uma empilhadora, mas o risco que a conduta voluntária do sinistrado tinha a virtualidade de criar, como criou e se efectivou, é de concluir que o sinistrado foi o único responsável do sinistro que o vitimou, inexistindo qualquer culpa da ré. Nas circunstâncias descritas em I, também não ocorre responsabilidade pelo risco, nos termos do n.1 do artigo 503 do Código Civil, já que esta é afastada pelo facto de o acidente ser de imputar a culpa exclusiva do sinistrado.