0054102 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Dos alimentos provisórios a sentença é sempre oral, ou seja, ditada para a acta. II - Consignando-se em acta que os autos aguardassem a devolução da deprecada para citação do requerido, a junção posterior desta, devidamente cumprida, não autoriza o Juiz a proferir sentença condenatória escrita. III - Em tais circunstâncias, deve o Juiz designar dia para a audiência e, feito o julgamento, ditar a sentença para a acta.