073169 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 073169
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Obras, Suspensão do contrato, Caso de força maior, Caso fortuito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014849
Nr Documento: SJ198512100731692
Indicações Eventuais: CIT A PIMENTA RT ANO75 PAG290.
A COSTA OBG PAG772.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7ee620d300741b5d802568fc003a48caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:073169.9C
Sumário
No caso de demolição do edificio, para reconstrução de um outro, o inquilino tera de aceitar uma das duas opções possiveis: ou a suspensão do arrendamento ou a sua resolução - artigo 10, da Lei n. 2088 de 3 de Julho de 1957 - tendo a Autora optado pela suspensão como vem assente pelas instancias e se conclui dos autos. O caso fortuito e o caso de força maior são circunstancias diferenciaveis: aquele representa o desenvolvimento de forças naturais a que se mantem estranha a acção do homem (inundações, incendios, a morte, etc.); e este consiste num facto de terceiro, pelo qual o devedor não e responsavel (a guerra, a prisão, o roubo, ordem da autoridade, etc.). O conceito da força maior tem subjacente a ideia da inevitabilidade, ao passo que o caso fortuito assenta na ideia de imprevisibilidade. No caso dos autos, esta-se longe do caso fortuito, visto estar longe de ser imprevisivel o encontrar rocha no sub-solo, e so a circunstancia da sua onerosidade fez a Re afastar manualmente a remoção da pedreira.