01S1667 - Supremo Tribunal de Justiça

I- A arguição de nulidade da sentença é feita no requerimento de interposição do recurso, podendo o juiz suprir a nulidade antes da subida do recurso, sendo este regime aplicável na Relação e no Supremo Tribunal de Justiça. II- A contradição nas respostas aos quesitos apenas se verifica se dois quesitos sobre a mesma matéria de facto tiverem tido respostas diversas e contraditórias