0021592 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo sido dada à execução uma letra de câmbio aceite pelo executado e prescrita, sem que o exequente tenha alegado no requerimento inicial, ainda que a título subsidiário, a causa da obrigação exequenda, a letra, enquanto tal, não constitui título executivo porque prescrito e enquanto documento particular assinado pelo devedor, também não, porque nada foi alegado quanto à obrigação subjacente e exequenda.