067988 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se verifica a nulidade de acórdão prevista na alínea a) do n. 1 do artigo 668 do C.P.C., quando, calculados embora os danos consequentes de acidente de viação em quantia correspondente ao dobro do pedido formulado, a condenação não excedeu o montante deste. II - Em acidente que se traduziu em colisão entre um ciclomotor e um automóvel ligeiro, não se tendo provado a culpa de qualquer dos intervenientes, tem de entender-se que o risco inerente à circulação do automóvel é consideravelmente superior à do ciclomotor, bastando, para tal, que se faça a comparação entre o peso deslocado por cada um deles.