2139/99 - Tribunal da Relação de Coimbra

1. Na acção de alimentos proposta por um dos cônjuges contra o outro na sequência do divórcio decretado entre ambos é decisivo apurar, além do mais, os meios de que o obrigado dispõe, uma vez que deve estar em proporção com eles a medida dos alimentos.

2. Perguntando-se num quesito se o réu aufere no exercício da sua profissão um rendimento mensal de 500 contos, a resposta do colectivo no sentido de que ele obteve assim, até há pouco tempo, "largas dezenas de contos ", sofre de deficiência e obscuridade, e deve, por isso, ser anulada.

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