Quem foi o relator do acórdão 0002889?

O relator foi Vasco Tinoco, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0002889?

O acórdão foi proferido em 18 de junho de 1984.

Acórdão TRP (1984) — Processo de trabalho

Acórdão

0002889

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de junho de 1984
Relator: Vasco Tinoco

Agravo

Processo de trabalhoTentativa de conciliaçãoComissão de conciliação e julgamentoCompetência materialMinistério público

Referências Legais

Legislação Nacional

CPT81 ART49.
CCT IN BTE N11/79.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1982/03/04 IN AD N246 PAG871.
AC RL DE 1981/10/12 IN CJ T4 PAG158.
AC RL DE 1982/03/01 IN CJ T2 PAG236.

Sumário

I- A tentativa prévia de conciliação realizada perante C.C.J. incompetente em razão da matéria ou perante o M.P., havendo C.C.J. constituída e em funcionamento, são situações com os mesmos efeitos jurídicos.

II- Em ambos os casos, são irrelevantes, nomeadamente para o efeito de suspensão da prescrição dos créditos emergentes do contrato de trabalho.

Texto integral não disponível

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