082189 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 082189
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016681
Nr Documento: SJ199207070821891
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f88e476c0f750f57802568fc003a1e96CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082189.0E
Sumário
Ignorando-se o montante das dívidas contraídas e o fim a que se destinaram, não é possível afirmar que, ao contraír dívidas, a mulher tenha faltado ao dever de respeito em relação ao marido. Tendo o marido optado pela fixação da residência em casa nova e tendo a mulher optado em continuar na antiga, não pode falar-se em falta do cumprimento do dever de coabitação por parte desta, sem que a divergência tenha sido submetida a decisão judicial. A circunstância de a mulher ter afirmado, perante várias pessoas, que o marido "andava metido com a filha" não pode considerar-se como constituindo injúria em relação a esta se não foi determinado que ela queria referir-se à "filha do marido" e se não foi apurado que o facto imputado carecia de veracidade.