086160 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As alíneas a), f) e g) do artigo 1096 do Código de Processo Civil, são de revisão de mérito, quanto a sentenças estrangeiras. II - Está fundamentada uma sentença estrangeira que, embora não mencione expressamente factos alicerçados da decisão que tomou, implicitamente isso resulta da mesma quando se refere aos motivos, que não são outros que não os indicados na petição do aí Autor, agora requerente, e referem uma reparação de facto por mais de seis anos, entendendo o tribunal existir ruptura insanável ou irreparável dos laços matrimoniais.