0121004 - Tribunal da Relação do Porto

A proibição de abertura de portas e janelas sobre o prédio vizinho, prevista no artigo 1360 n.1 do Código Civil, tem o objectivo de evitar a devassa desse prédio, nomeadamente com a vista. Tal proibição não abrange as aberturas que consistam em painéis de vidro grosso, opaco aramado e inquebrável, fixos e sustentados por perfis de alumínio, destinadas apenas à iluminação do espaço interior.