0001446 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0001446
Acórdão
Descritores: Obrigações recíprocas, Excepção de não cumprimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005080
Nr Documento: RL199605090001446
Indicações Eventuais: PROF. DR. ALMEIDA COSTA IN RLJ - 119 - 145. PROF. DR. C DA SILVA IN "CUMPRIMENTO E SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIAS" - PAG. 331 - 331V.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d699bbab1327e7a6802568030004e783CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0001446.CB
Sumário
Designam-se de sinalagmáticas as obrigações em que ocorre correspectividade ou nexo causal recíproco, justificando- -se uma à outra, por se tratar de contratos bilaterais; sendo interdependentes. O sinalagma é genético quando a correspectividade se refere ao momento constitutivo das obrigações, surgindo uma quando surge a outra; não podendo surgir uma sem a outra e não podendo a nulidade do contrato atingir só uma delas. É funcional quando a correspectividade se refere às obrigações já constituidas, significando que se vão desenvolver solidariamente. Traduz-se no facto de nenhum dos contratantes ter de cumprir enquanto o outro não cumprir, visto que cada uma das obrigações é a causa da outra. A excepção de inadimplência apresenta-se, assim, como o primeiro reflexo do sinalagma funcional. A figura da excepção de inadimplência concilia-se com a disciplina vinculística do arrendamento.