0019500 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O local de trabalho é, em princípio, o centro estável onde o trabalhador presta o seu trabalho (oficina, escritório, estabelecimento comercial, etc); mas para certas actividades instáveis por natureza (condutor de veículos, caixeiro viajante, inspector) há que lançar mão de local de trabalho definido em sede normativa ou contratual por ficção jurídica. II - Neste último caso as empresas têm a faculdade de estipularem locais variáveis de apresentação ao trabalho, dentro dos limites constantes das respectivas convenções colectivas.