0062836 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A compensação, como resulta do artigo 847 do Código Civil implica, desde logo, a existência de dois créditos e débitos recíprocos. O reconvinte não pode pretender a compensação se nega a existência do crédito invocado pelo autor-reconvindo. Em tal caso é inadmissível a reconvenção. II - Tendo sido acordado que o mandatário judicial receberia, a título de honorários, 20% das quantias que recuperasse dos devedores do mandante; e nada se estipulando para os casos em que nada conseguisse recuperar, recai sobre o mandante o ónus de provar que neste caso não eram devidos honorários, porquanto o mandato judicial, exercido como profissão, presume-se oneroso.