573/89 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Bravo Serra
Processo: 573/89
ACORDAO
Processos Extra: Processos Extra: 358/89
Juízes: Mário de BritoArmindo Ribeiro MendesMessias BentoLuís Nunes de AlmeidaAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaAntónio VitorinoMaria Assunção EstevesAlberto Manuel Tavares da CostaFernando Alves CorreiaJosé Sousa Briton/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890573.html
Texto
Plenário Secção Relator: Conselheiro Bravo Serra Acorda-se, em plenário, no Tribunal Constitucional: Nos presentes autos, vindos do Tribunal da comarca do Marco de Canaveses, referentes à eleição para a Assembleia de Freguesia de Soalhães, daquele concelho, e em que é recorrente a Coligação Democrática Unitária, pelos fundamentos constantes do Acórdão deste Tribunal Constitucional n.º 565/89, de hoje (Processo n.º 350/89), que aqui se dão por integralmente reproduzidos, decide-se conceder provimento ao recurso e, em consequência, admitir a lista apresentada por aquela recorrente à dita freguesia, atendendo-se nela às substituições solicitadas pelo requerimento de fls.112. Lisboa, 28 de Novembro de 1989. Bravo Serra Luís Nunes de Almeida Antero Alves Monteiro Diniz Mário de Brito Alberto Tavares da Costa Armindo Ribeiro Mendes José de Sousa e Brito António Vitorino Messias Bento Vítor Nunes de Almeida Fernando Alves Correia Maria da Assunção Esteves José Manuel Cardoso da Costa
