9730973 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só a falta absoluta de motivação, e não a sua motivação deficiente, acarreta a nulidade da sentença. II - Um contrato de execução duradoura é livremente denunciável por qualquer das partes. III - Tratando-se de contrato de agência, face à denúncia do contrato feita pela fornecedora dos bens, não é esta obrigada à retoma dos ainda não vendidos e que estão em stock.