9440192 - Tribunal da Relação do Porto

I - O artigo 387 de Código de Processo Civil explicita expressamente que o requerente da providência injustificada é responsável pelos danos causados ao requerido. II - Nem toda a culpa determinará responsabilidade. Sem dúvida que a determinará o dolo mas da mera culpa excluir-se-ão os casos em que o requerente tenha agido com uma prudência normal.