0120003 - Tribunal da Relação do Porto

I - Elemento integrante do casamento é, verdadeiramente, a declaração de vontade por parte de um dos nubentes ou de ambos eles, conduzindo a sua falta à inexistência. II - Tendo sido alegados na petição inicial factos que sugerem o caso de falta daquela vontade, atento o estado precário de saúde de um dos nubentes, não deve o juiz, no despacho saneador, reconhecer, sem mais, a ilegitimidade os autores, filhos do nubente doente.