086073 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Há contrato de empreitada se a prestação do contraente não adstrito ao pagamento do preço, consiste na instalação de um elevador, além do fornecimento dos materiais e utensílios necessários à execução da obra. II - Todavia, pode verificar-se contrato de compra e venda, se isso corresponder à vontade das partes, no caso de a instalação do elevador com materiais fornecidos pelo mesmo contraente implicar trabalho de valor superior ao dos mesmos materiais. III - O ónus da prova do "animus" do contrato recai sobre o contraente que se obrigou a fornecer e a instalar o elevador. IV - Na empreitada, mesmo com relação aos materiais fornecidos para a instalação de elevador, não é admissível, sendo portanto nula, a inclusão de reserva de propriedade.