086073 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 086073
Acórdão
Descritores: Empreitada, Compra e venda, Cláusula, Reserva de propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026583
Nr Documento: SJ199502140860731
Referência Publicação: CJSTJ 1995 ANOIII PAG88
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/47170ce625bcc441802568fc003ab9e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086073.B6
Sumário
Há contrato de empreitada se a prestação do contraente não adstrito ao pagamento do preço, consiste na instalação de um elevador, além do fornecimento dos materiais e utensílios necessários à execução da obra. Todavia, pode verificar-se contrato de compra e venda, se isso corresponder à vontade das partes, no caso de a instalação do elevador com materiais fornecidos pelo mesmo contraente implicar trabalho de valor superior ao dos mesmos materiais. O ónus da prova do "animus" do contrato recai sobre o contraente que se obrigou a fornecer e a instalar o elevador. Na empreitada, mesmo com relação aos materiais fornecidos para a instalação de elevador, não é admissível, sendo portanto nula, a inclusão de reserva de propriedade.