9550634 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9550634
Acórdão
Descritores: Letra, Novação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015742
Nr Documento: RP199512189550634
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4084a58365df28f28025686b0066c868CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550634.B3
Sumário
Só há novação quando as partes tenham claramente manifestado a vontade de substituir a antiga obrigação pela criação de uma outra em seu lugar. A vontade de novar não se presume, devendo manifestar-se expressa, clara e inequivocamente.