002296 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Afonso
Processo: 002296
Acórdão
Descritores: Presunções, Contrato de trabalho a prazo, Denuncia de contrato, Revogação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000117
Nr Documento: SJ199002230022964
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/48cc0131aff64f7e802568fc003928c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002296.45
Sumário
As presunções judiciais ou naturais assentam em regras da experiencia e da logica, não constituindo um autentico meio de prova, mas representando processos mentais do julgador para a descoberta de factos, numa verdadeira dedução decorrente dos factos provados; E licito ao Tribunal competente para a decisão de um litigio, valendo-se de regras da experiencia da vida, firmar presunções - judiciais ou simples - com base em factos conhecidos, desde que se não trate de materia em que seja excluida a admissibilidade de prova testemunhal; A revogação da denuncia de um contrato de trabalho a prazo não exige a forma escrita.