9420667 - Tribunal da Relação do Porto

Se um casal, que habita em casa própria, aufere, mensalmente, do seu trabalho, o rendimento líquido de 116763 escudos, com o qual provê ao respectivo sustento e de uma filha menor, despendendo com esta cerca de 15000 escudos mensais para o infantário, justifica-se que lhe seja concedido o apoio judiciário em apenas metade ( 50 por cento ) na acção com o valor de 550 contos em que os dois cônjuges são demandados.