0018201 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os embargos de terceiro são meio de defesa da posse - artigo 1037 do Código de Processo Civil. II - A questão da propriedade não pode ser decidida nos embargos de terceiro a pedido do embargante. III - Do direito de propriedade do embargante não resulta, por presunção, que ele seja possuidor. IV - Se o embargante se limita a invocar o direito de propriedade os embargos improcedem.