0024151 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O contrato de seguro do ramo acidentes de trabalho é um contrato obrigatório real, de responsabilidade, em benefício de terceiro; II - Neste tipo de contrato de seguro seguram-se pessoas que exercem determinadas actividades e não as actividades em si, pelo que o beneficiário é a pessoa concreta, individualizada no contrato. III - Se a seguradora pagou erradamente, na convicção de que o sinistrado era o beneficiário do seguro, tem direito a reaver o que injustificadamente pagou, com base no enriquecimento sem causa.