002754 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A existência de um contrato de trabalho é compatível com a independência técnica a qual corre sempre que a actividade exercida implicar conhecimentos específicos que a entidade patronal não tem. II - A omissão de uma referência a uma unidade temporal pelo n. 1 da Base VII da Lei n. 2127, face ao artigo 6 da Lei n. 1942, afastou uma jurisprudência que aceitava existir serviço eventual ou ocasional, de curta duração sempre que a prestação durasse por tempo inferior a uma semana. III - Há prestação de serviços eventuais quando estes se apresentam como contingentes de inserção temporal indeterminável, ainda que previsíveis. IV - Há prestação de serviços ocasionais quando estes sejam fortuitos, de verificação imprevisível. V - A alínea b) do n. 1 da Base VII da Lei n. 2127 refere-se a artesãos que normalmente trabalham sós ou com membros da sua família e apenas ocasionalmente recorrem a serviços auxiliares de assalariado. VI - Apenas as imprevidências inúteis, indesculpáveis, sem concorrência de culpa da entidade patronal e que não resultam de um contacto habitual do trabalhador com os riscos da actividade, descaracterizam o acidente como de trabalho.

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