002754 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002754
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Independência técnica, Trabalho de curta duração, Trabalho eventual, Trabalho ocasional, Descaracterização de acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005952
Nr Documento: SJ199012050027544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f38bde85421dc339802568fc003a42c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002754.1E
Sumário
A existência de um contrato de trabalho é compatível com a independência técnica a qual corre sempre que a actividade exercida implicar conhecimentos específicos que a entidade patronal não tem. A omissão de uma referência a uma unidade temporal pelo n. 1 da Base VII da Lei n. 2127, face ao artigo 6 da Lei n. 1942, afastou uma jurisprudência que aceitava existir serviço eventual ou ocasional, de curta duração sempre que a prestação durasse por tempo inferior a uma semana. Há prestação de serviços eventuais quando estes se apresentam como contingentes de inserção temporal indeterminável, ainda que previsíveis. Há prestação de serviços ocasionais quando estes sejam fortuitos, de verificação imprevisível. A alínea b) do n. 1 da Base VII da Lei n. 2127 refere-se a artesãos que normalmente trabalham sós ou com membros da sua família e apenas ocasionalmente recorrem a serviços auxiliares de assalariado. Apenas as imprevidências inúteis, indesculpáveis, sem concorrência de culpa da entidade patronal e que não resultam de um contacto habitual do trabalhador com os riscos da actividade, descaracterizam o acidente como de trabalho.