Sumário elaborado pela relatora: - É de descaracterizar, ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, alínea b), da LAT, o acidente de viação ocorrido no trajeto casa-trabalho, em que o sinistrado conduzia sem...

Sumário (da responsabilidade da Relatora) I – É descaracterizado o acidente que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado (art. 14º nº1 b) da LAT). II – A negligência grosseira...

I – Para que opere a descaraterização do acidente de trabalho nos termos previstos na al. a) 2ª parte do n.º 1 do artigo 14º da NLAT terão de se verificar de forma cumulativa os seguintes requisitos:...

I – Se dos factos provados não é possível extrair que o sinistrado teve qualquer formação relevante para a tarefa que estava a executar na ocasião do acidente e, ademais não é possível afirmar que a...

Resulta da lei, que a regra, em acidentes de trabalho, é a ressarcibilidade, ainda que o sinistrado tenha culpa na produção do sinistro, apenas verificando-se os pressupostos previstos no artigo 14º...

Resultando da prova que o sinistrado, antes da queda, se deslocava no telhado cambaleando, conjugando com o grau de alcoolemia de que se encontrava afetado, de pelo menos 1,73 g/l, correspondente à...

1 – Para que se conclua pela nulidade da sentença por falta de fundamentação não basta a respetiva insuficiência. Esta enforma, antes, um erro de julgamento. 2 – A descaracterização do acidente de...

I – Tendo sido interposto recurso da sentença, cuja retificação se pretende, sem que até à subida do recurso se tenha procedido oficiosamente ou a requerimento das partes à mencionada retificação, em...

I - Não corre nulidade da sentença por falta de fundamentação. II - A prova testemunhal e os demais factos provados não permitem, com recurso a presunção judicial, estabelecer conexões seguras para...

I – Numa acção emergente de acidente de trabalho em que são deduzidos pedidos distintos contra a seguradora e contra a empregadora, julgado improcedente o pedido deduzido contra a empregadora e...