0310654 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Correia
Processo: 0310654
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004416
Nr Documento: RP199101140310654
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/905bd538640f6d208025686b006644b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310654.7B
Sumário
A existência de justa causa de despedimento pressupõe um comportamento grave e culposo, determinante da impossibilidade de manutenção da relação de trabalho e o nexo de causalidade entre o comportamento e a impossibilidade. A existência dessa justa causa não se verifica se um trabalhador ao serviço da sua empresa, desde Janeiro de 1977 até 3 de Março de 1989, como auxiliar de refractários, no dia 9 de Novembro de 1988, por sua iniciativa, retirou, mediante a utilização de uma chave de parafusos e um serrote, um disjuntor térmico e respectiva caixa de uma teletransportadora de areias e as levou para a arrecadação onde guardava ferramentas. Esta conduta, não é, em termos reais e objectivos, grave para a empresa, embora tenha subjectivamente - o que é irrelevante - gravidade para o empresário.