0003212 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A prova dos factos impeditivos, modificativos, ou extintivos do direito invocado compete àquele contra quem a invocação é feita. II - A nulidade a que alude a alínea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil "verifica-se quando os fundamentos invocados pelo julgador deveriam conduzir logicamente a resultado oposto ao expresso na sentença.