0007492 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O nosso processo civil está cheio de "bolsas" que representam a ruptura com a concepção maximalista do dispositivo, constituindo o n. 3 do art. 264 do CPC um dos exemplos dessa ruptura; II - É perfeitamente legal, por isso, a audição, em acção de investigação de paternidade, por iniciativa do Tribunal, da avó e da mãe do menor; III - Os exames hematológicos não são inconstitucionais, sendo o recurso do despacho que os determina a forma adequada de os impugnar.