0141064 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Travessa
Processo: 0141064
Acórdão
Descritores: Processo de trabalho, Tentativa de conciliação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032089
Nr Documento: RP200112170141064
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c263eaa02ac7ffe280256b6d003b641bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0141064.17
Sumário
É de indeferir requerimento da parte que pretende seja dada sem efeito a tentativa de conciliação em acção emergente de contrato individual de trabalho, por considerar tal diligência como um atraso na organização do saneador e, em consequência, do julgamento, face à urgência na resolução do seu caso. A tentativa de conciliação é uma diligência que pode ter lugar em qualquer estado do processo, desde que as partes o requeiram ou o juiz a considere oportuna; regula o andamento da causa, não interfere no conflito de interesses das partes e tem apoio legal. A reacção da parte, por manifestamente estranha ao desenvolvimento normal da lide, constitui um incidente supérfluo devidamente tributável.