0007932 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Cabem no âmbito da previsão do artigo 50, n. 2, do CPC, os contratos de abertura de crédito, fornecimento, empreitada e outros em que sejam convencionadas prestações futuras a efectuar por aquele que se quer prevalecer do título executivo. II - Tais prestações futuras são as que, segundo o convencionado, devessem ser feitas pelo credor, e não as que o devedor tenha de satisfazer, não sendo aplicável o artigo 50, n. 2, do CPC se na escritura exequenda não foi prevista qualquer prestação a satisfazer pelo credor.