065009 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes Costa
Processo: 065009
Acórdão
Descritores: Arrendamento urbano, Usufruto, Extinção, Caducidade do negocio
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005700
Nr Documento: SJ197404050650091
Referência Publicação: BMJ N236 ANO1974 PAG134
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0e2df8f64a42fd1e802568fc003997aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:065009.34
Sumário
O proprietario de metade de um predio e usufrutuario da outra metade pode loca-los, mas o contrato caduca com a extinção do usufruto, por sua morte. Como não e possivel cindir o contrato de arrendamento, dada a indivisibilidade do seu objecto, a caducidade actua sobre a propria substancia do contrato, e não apenas sobre alguma das suas partes.