077151 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se verificando qualquer das excepções previstas pelo n. 3 do artigo 1371 do Código Civil, designadamente a da alínea a), os muros divisórios de prédios rústicos, ou de prédios ou quintais de prédios urbanos, presumem-se comuns. II - Existindo há mais de trinta anos, uma varanda do prédio dos autores sobre o prédio dos réus, constituindo servidão de vistas adquirida por usucapião, o proprietário do prédio serviente não pode levantar edifício ou construção no seu prédio sem deixar o espaço mínimo de metro e meio em relação ao prédio dominante.